PL 321/2023

10 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 585/2024/PS-GSE.

10 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

22 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 855/2024 (ex-apensado), arquivado nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.

29 de out, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

12 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Mantida a RDF n.1 CCJC (Redação Final) pelo Relator, Dep. Gilson Marques.

12 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)

11 de set, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Gilson Marques, deixou de ser membro da Comissão

27 de ago, 13:29CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).

21 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)

19 de ago, 14:39CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-855/2024 apensada.

16 de ago, 15:39MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

16 de ago, 15:39MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 124/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

14 de ago, 22:55MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/08/2024 22:55:00. Não foram apresentados recursos.

09 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/07/2024)

08 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD 09/07/2024 PAG 1094, Letra A.

05 de jul, 08:29CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

03 de jul, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 33 votos "Sim", 1 voto "Não". Quórum de votação: 34 votos.

03 de jul, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Iniciada a Votação

02 de jul, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 855/2024, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1/2023, apresentada ao Substitutivo.

02 de jul, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da CVO n. 1 CCJC (Complementação de Voto), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).

02 de jul, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

02 de jul, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).

02 de jul, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Prejudicada a votação nominal em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

02 de jul, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

02 de jul, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Parecer.

02 de jul, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação da Deputada Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-Rede e do Deputado Patrus Ananias, Více-Lider da Federação PT-PCdoB-PV, e, por decorrência os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Chico Alencar e Célia Xakriabá, e Patrus Ananias, por acordo.

02 de jul, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal de Encerramento de Discussão e o Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL, em razão de acordo.

02 de jul, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

02 de jul, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV e das Deputadas Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-Rede, e, por decorrência os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Chico Alencar, Célia Xakriabá e Patrus Ananias em razão da Rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.

02 de jul, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator. O Relator acatou, na íntegra, o Parecer apresentado pelo Relator anteriormente designado, Deputado Felipe Franscischini, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 855/2024, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda ao Substitutivo nº 1/2023.

02 de jul, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna e Túlio Gadêlha.

02 de jul, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 14 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos.

02 de jul, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Gilson Marques.

02 de jul, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Helder Salomão.

02 de jul, 14:41CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

12 de jun, 20:57CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

05 de jun, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Bia Kicis e Pr. Marco Feliciano.

05 de jun, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Lido o Parecer do Relator, Deputado Felipe Francischini, pela Deputada Chris Tonietto.

05 de jun, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Helder Salomão e Patrus Ananias.

05 de jun, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.

05 de jun, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Encaminharam a votação os Deputados Bacelar e Julia Zanatta.

05 de jun, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Chico Alencar, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha e dos Deputados Helder Salomão e Patrus Ananias.

05 de jun, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Chico Alencar, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha.

04 de jun, 16:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha e Fernanda Melchionna e do Deputado Patrus Ananias.

04 de jun, 16:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

15 de mai, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá, Chico Alencar e Túlio Gadêlha e do Deputado Patrus Ananias.

15 de mai, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

14 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Chico Alencar e Túlio Gadêlha e Patrus Ananias.

14 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

18 de abr, 17:29CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 855/2024, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda ao Substitutivo nº 1/2023.

18 de abr, 17:29CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PES n. 2 CCJC (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).

18 de abr, 10:40CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR).

18 de abr, 10:40CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).

26 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)

22 de mar, 08:26MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-855/2024.

20 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/12/2023 a 20/03/2024). Foi apresentada uma emenda.

20 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/12/2023)

13 de dez, 12:45CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

13 de dez, 12:45CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).

13 de set, 22:11CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/08/2023 a 13/09/2023). Não foram apresentadas emendas.

30 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2023)

29 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)

31 de mar, 11:53CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

29 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 977

28 de mar, 20:17MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

07 de fev, 11:11MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 321/2023, pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre a possibilidade de realização da audiência de custódia por videoconferência".