Projeto de Lei

PL 3215/2023

Dispõe sobre Emissão Anual do CRLV e dá outras providencias.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 21 de jun de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Max Lemos UNIÃO

Temas

Transportes Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Multa de trânsitopendênciapagamentoausênciaimpedimentoemissãoanualCertificado de Registro de Veículo (CRV)exigênciaquitaçãoImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). _Transferênciaveículomulta.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

26 de ago, 09:01CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-40/2020
27 de mar, 00:00CVTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), para o PL 40/2020, ao qual esta proposição está apensada.
07 de ago, 10:07CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT.
04 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/2023 PAG 81
Documento
01 de ago, 13:40MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-40/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
21 de jun, 16:39MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3215/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Dispõe sobre Emissão Anual doCRLV e dá outras providencias".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 40/2020
Último andamento: 26 de ago, 09:01 · Recebimento