Projeto de Lei

PL 3218/2024

Proíbe a participação de atleta cujo gênero seja identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento nas competições esportivas apoiadas pelo Poder Público.

Tramitando em Conjunto Em CDHMIR Apresentada em 19 de ago de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Missionária Michele Collins PP

Temas

Esporte Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

Proibiçãoatletatransgênerodiferençacaracterística sexualsexo biológicoidentidade de gênerocompetição esportivasançãoprodutor de eventosevento desportivomulher.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

29 de ago, 16:34CDHMIRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.
26 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/08/2024 PAG 615
Documento
26 de ago, 12:19MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2596/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
19 de ago, 10:47MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3218/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Missionária Michele Collins (PP/PE), que "Proíbe a participação de atleta cujo gênero seja identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento nas competições esportivas apoiadas pelo Poder Público. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2596/2019
Último andamento: 29 de ago, 16:34 · Recebimento