Projeto de Lei
Proíbe os fabricantes de brinquedos a usar a substância ftalato nos seus produtos.
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Quem mais falou
Ribeiro NetoRelator do projeto
18 de mar · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Observa que o objeto já possui regulamentação infralegal, aponta vício de inconstitucionalidade em dispositivo e vota pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa com emendas.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde
12 de mai · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
29 de out de 2025 · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3075/2011, ao qual esta proposição está apensada.
07 de dez de 2023 · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3075/2011, ao qual esta proposição está apensada.
→ Arquivada
21 de nov de 2023 · CCJC
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
14 de dez de 2016 · CSAUDE
Recebimento
21 de dez de 2015 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ 3635/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.635/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 6.388/2009, 3.221/2012, 3.222/2012 e 3.075/2011 integram um bloco que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
26 de nov de 2015 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3635/2015, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei n.os 3221/12, 3222/12, 6388/09 do Projeto de Lei nº 3075/11.".
08 de mar de 2012 · CDE
Recebimento
→ Arquivada
08 de mar de 2012 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
06 de mar de 2012 · CCP
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 07/03/2012
→ Tramitando em Conjunto
06 de mar de 2012 · MESA
Apense-se à(ao) PL-5831/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
→ Arquivada
15 de fev de 2012 · CCP
Publicação inicial no DCD do dia 16/02/12 PÁG 3058 COL 02.
→ Tramitando em Conjunto
15 de fev de 2012 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 3222/2012, pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que: "Proíbe os fabricantes de brinquedos a usar a substância ftalato nos seus produtos".
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