Projeto de Lei
PL 3226/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para aprimorar as condições de prestação do serviço de transporte escolar.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Educação, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
31 de ago, 14:18CVTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
20 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/2026.
17 de ago, 14:20MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deViação e Transportes eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento18 de jun, 18:11MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3226/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para aprimorar as condições de prestação do serviço de transporte escolar".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CVT
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Último andamento
- 31 de ago, 14:18 · Recebimento
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.