Projeto de Lei

PL 3227/2021

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.

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Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a)
Autoria: Poder Executivo
Apresentada em: 20 de set de 2021
Regime e apreciação: Indefinida
Temas: Comunicações Direitos Humanos e Cidadania Justiça e Cidadania
Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Direito Constitucional
Documentos oficiais: Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

29 de mai de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/05/2023.
29 de mai de 2023 · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 3227/2021, em razão do deferimento da MSC 134/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
10 de abr de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem n. 134/2023, pelo Poder Executivo, que "Solicita em conformidade com a Exposição de Motivos do Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.227, de 2021, que 'Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais'".
20 de set de 2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem n. 456/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 61 da Constituição, o texto do projeto de lei que “Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais”".
20 de set de 2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3227/2021, pelo Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais".