Projeto de Lei

PL 3234/2024

Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para ampliar as formas de execução do trabalho do menor aprendiz nos setores agroindustrial e rural - avicultura, pecuária, agricultura, silvicultura nas indústrias de modo geral, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CTRAB Apresentada em 20 de ago de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Simone Marquetto PP

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)jovem aprendizcontrato de aprendizagemprograma de aprendizagemampliaçãotrabalho do jovem aprendizagroindústriaatividade ruralaviculturapecuáriaagriculturasilviculturasetor industrialtutela do trabalhodiretrizeseducação e formação profissionalmercado de trabalhoagronegócio.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

13 de set, 09:13CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
12 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2024.
11 de set, 15:33MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
20 de ago, 13:17MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3234/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP), que "Altera a Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a contratação de aprendizes, para ampliar as formas de execução do trabalho do menor aprendiz nossetores agroindustriale rural - avicultura, pecuária, agricultura,sivilcultura nas indústrias de modo geral, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 13 de set, 09:13 · Recebimento