Sargento PortugalPODEPresidiu a reunião
03 de dez de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o sistema de previdência e assistência social
Anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para proferir seu parecer.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 3240/2024
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por jovens aprendizes e pessoas com deficiência.
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O que disseram sobre o projeto 2
Quem mais falou · posição identificada por IA
Weliton PradoPSDRelator do projeto
17 de jun de 2025 · Avançam propostas que garantem novos direitos e acessibilidade para pessoas com deficiência
Leu o parecer do relator e votou pela aprovação do projeto por considerá-lo meritório na inclusão de pessoas com deficiência em contratações públicas.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Ricardo Ayres REPUBLICANOS
- Relator
- Laura Carneiro PSD
- Apresentada em
- 20 de ago de 2024
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 43 andamentos
12 de mai · CCJC
Recebimento
11 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 12/05/2026, Letra C.
11 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
06 de mai · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
04 de mai · CFT
Informativo CONOF.
10 de abr · CFT
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3.240/2024 e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda; e, no mérito, pela aprovação do PL 3.240/2024, na forma do Substitutivo da CPASF, com subemenda.
10 de abr · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
08 de abr · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
19 de dez de 2025 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025)
18 de dez de 2025 · CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
08 de dez de 2025 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
08 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
08 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2025, Letra B.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de dez de 2025 · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de dez de 2025 · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, a Deputada Laura Carneiro.
28 de nov de 2025 · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
28 de nov de 2025 · CPASF
Apresentação do PRL n. 3 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
30 de out de 2025 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/10/2025 a 30/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22 de out de 2025 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/10/2025)
21 de out de 2025 · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3240/2024, com substitutivo.
21 de out de 2025 · CPASF
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
15 de out de 2025 · CPASF
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido da relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), restando prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta.
29 de ago de 2025 · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3240/2024, com emenda.
29 de ago de 2025 · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
14 de ago de 2025 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
17 de jul de 2025 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2025)
16 de jul de 2025 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
→ Aguardando Encaminhamento
23 de jun de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 24/06/2025 PÁG 282, Letra A.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
18 de jun de 2025 · CPASF
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
18 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
17 de jun de 2025 · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de jun de 2025 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Acácio Favacho, pelo Deputado Weliton Prado.
10 de jun de 2025 · CPD
Parecer do Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP), pela aprovação.
10 de jun de 2025 · CPD
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Acácio Favacho (MDB/AP).
14 de mai de 2025 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP).
12 de mai de 2025 · CPD
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30 de out de 2024 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/10/2024 a 30/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
09 de out de 2024 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/10/2024)
08 de out de 2024 · CPD
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC)
→ Aguardando Encaminhamento
12 de set de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2024.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
12 de set de 2024 · CPD
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
11 de set de 2024 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20 de ago de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 3240/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por jovens aprendizes e pessoas com deficiência".
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