PL 3251/2023

12 de fev, 14:50MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado

11 de fev, 17:47MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/02/2026 17:47:00. Não foram apresentados recursos.

22 de dez, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 02/02/2026)

22 de dez, 00:00MESAArquivada

Despacho

Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquivem-se os Projetos de Lei em epígrafe. Publique-se.

11 de nov, 00:00CMULHERArquivada

Notificações

Declarados prejudicados o Projeto de Lei nº 2.920/2020 e os PLs nºs 83/2021, 5.552/2020, 4.196/2020 e 3.251/2023, apensados, nos termos do art. 163, I, combinado com o art. 164, I, ambos do RICD.

10 de jul, 17:05CMULHERArquivada

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), para o PL 2920/2020, ao qual esta proposição está apensada.

13 de ago, 11:55CMULHERTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-4196/2020

28 de set, 00:00CSAUDEArquivada

Notificações

Devolvida pelo Relator sem manifestação.

30 de ago, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO)

29 de jun, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/2023.

28 de jun, 18:41CSAUDEAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CSAUDE.

28 de jun, 00:00MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se este ao PL 4196/2020. Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.

26 de jun, 14:06MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3251/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Yury do Paredão (PL/CE), que "Torna o feminicídio um crime autônomo e aumenta a pena a ele cominada".