Projeto de Lei

PL 3256/2023

Proíbe a exigência de autorização antecipada dos planos de saúde nos procedimentos e exames médicos.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 26 de jun de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

CritérioproibiçãoPlano de saúdeexigênciaautorizaçãoProcedimento médicocirurgiadiagnóstico médicobeneficiárioUrgência médica.

Documentos oficiais

03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
09 de mai, 17:30MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-1229/2025 à proposição PL-3256/2023.
09 de mai, 17:14MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1229/2025.
Documento
02 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.
01 de ago, 13:45MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-373/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
26 de jun, 15:27MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3256/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Proíbe a exigência de autorização antecipada dos planos de saúde nos procedimentos e exames médicos. ".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 373/2022
Último andamento: 03 de out, 15:20 · Notificacao para Publicação Intermediária