Projeto de Lei

PL 3257/2023

Dispõe sobre prazo de atendimento pelos prestadores de serviço de telemarketing.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 26 de jun de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Indústria e Comércio Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

FixaçãoPrazo máximoserviçosTelemarketingatendimentosolicitaçãoconsumidordiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

  1. 02 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.

  2. 01 de ago, 13:45MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3878/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  3. 26 de jun, 15:27MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3257/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre prazo de atendimento pelos prestadores de serviço de telemarketing. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3878/2012
Último andamento
02 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição
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