Projeto de Lei

PL 3260/2020

Altera o Decreto-lei nº 667 de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal para dispor sobre proteção social dos policiais militares e bombeiros aposentados que sofram de moléstias graves ou sequelas em função do exercício da profissão.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 10 de jun de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros MilitarAlíquota zerocontribuiçãoincidênciaremuneraçãoMilitar da reservaMilitar reformadoMilitar da ativasequelaDoença crônicadecorrênciaExercício profissionalente federadocusteiotratamento médicomedicamento.

Tramitação 11 andamentos

  1. 23 de ago, 16:05CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3024/2020

  2. 14 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), para o PL 3024/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 03 de out, 11:38CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-3024/2020

  4. 01 de jul, 15:34CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3024/2020

  5. 11 de mar, 10:46CSPCCOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO.

  6. 11 de mar, 10:45CSPCCOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-3024/2020

  7. 08 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÁG 414.

    Documento
  8. 04 de dez, 08:51MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3024/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 10 de jul, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Deferido o Requerimento n. 1.728/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

  10. 01 de jul, 16:47PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1728/2020, pelos Deputados Major Fabiana (PSL/RJ) e Sargento Fahur PSD, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3.260/2020".

    Documento
  11. 10 de jun, 15:46PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3260/2020, pelo Deputado Sargento Fahur (PSD/PR), que "Altera o Decreto-lei nº 667 de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal para dispor sobre proteção social dos policiais militares e bombeiros aposentados que sofram de moléstias graves ou sequelas em função do exercício da profissão".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3024/2020
Último andamento
23 de ago, 16:05 · Recebimento