Projeto de Lei
Altera o Decreto-lei nº 667 de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal para dispor sobre proteção social dos policiais militares e bombeiros aposentados que sofram de moléstias graves ou sequelas em função do exercício da profissão.
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Temas
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
23 de ago, 16:05CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3024/2020
14 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), para o PL 3024/2020, ao qual esta proposição está apensada.
03 de out, 11:38CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-3024/2020
01 de jul, 15:34CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3024/2020
11 de mar, 10:46CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
11 de mar, 10:45CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-3024/2020
08 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÁG 414.
Documento04 de dez, 08:51MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3024/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento10 de jul, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1.728/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
01 de jul, 16:47PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1728/2020, pelos Deputados Major Fabiana (PSL/RJ) e Sargento Fahur PSD, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3.260/2020".
Documento10 de jun, 15:46PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3260/2020, pelo Deputado Sargento Fahur (PSD/PR), que "Altera o Decreto-lei nº 667 de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal para dispor sobre proteção social dos policiais militares e bombeiros aposentados que sofram de moléstias graves ou sequelas em função do exercício da profissão".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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