Projeto de Lei

PL 3260/2026

Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para assegurar que a caracterização de discriminação nas relações de trabalho dependa da demonstração de conduta discriminatória efetiva, vedando a responsabilização baseada exclusivamente em critérios estatísticos ou na composição demográfica dos quadros funcionais.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CTRAB Apresentada em 23 de jun0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Capitão Alden PL

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Discriminação no Emprego (1995)Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)critériocaracterizaçãodiscriminação no trabalhoempresacontrataçãopromoçãoremuneraçãoempregadoação judicialProcesso trabalhista.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

02 de set, 17:13CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3296/2026 a esta proposição.
02 de set, 15:06MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 3296/2026
Documento
19 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/2026.
19 de ago, 13:07CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CTRAB.
17 de ago, 14:21MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deTrabalho eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
23 de jun, 10:03MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3260/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para assegurar que a caracterização de discriminação nas relações de trabalho dependa da demonstração de conduta discriminatória efetiva, vedando a responsabilização baseada exclusivamente em critérios estatísticos ou na composição demográfica dos quadros funcionais".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 02 de set, 17:13 · Notificação de Apensação