PL 3261/2021

11 de nov, 13:31CCJC

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 8806/2017, ao qual esta proposição está apensada.

04 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)., para o PL 8806/2017, ao qual esta proposição está apensada.

26 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 8806/2017, ao qual esta proposição está apensada.

01 de jul, 13:04CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5586/2016

09 de mar, 13:34MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-331/2022.

21 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 441

21 de out, 15:43CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

19 de out, 18:45MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5586/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

22 de set, 11:45MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3261/2021, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que "Modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever que o custeio da tornozeleira eletrônica deve ser realizado pelo preso".