Direito a resposta em casos de bullying virtual para crianças
Dispõe sobre o direito da criança e do adolescente à retratação, pelo mesmo meio, em caso de "bullying" virtual.
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Onde está o projeto
O projeto tramita em conjunto com outros textos sobre o mesmo tema na Comissão de Comunicação desde 07/05/2026. Ele está sendo analisado junto ao projeto principal, o PL 847/2019.
Próximo passo
O deputado Delegado Paulo Bilynskyj deve apresentar seu parecer sobre o projeto principal e os que o acompanham.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
30 de set de 2025 · Especialistas definem estratégias de segurança para crianças no ambiente digital
A palestrante defende o projeto por considerar correto que a retratação de ofensas virtuais contra crianças e adolescentes ocorra pelo mesmo meio em que foram proferidas.
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.
16 de jul de 2025 · CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar de 2024 · CPASF
Notificações
Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.
21 de fev de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-140/2019.
20 de fev de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-338/2019.
20 de fev de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.