Projeto de Lei

PL 3263/2015

Dispõe sobre o direito da criança e do adolescente à retratação, pelo mesmo meio, em caso de "bullying" virtual.

Em CCOM Apresentada em 08 de out de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.069, de 1990.

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA)direitoscriançaadolescenteretrataçãobullying.

Tramitação 14 andamentos

  1. 07 de mai, 12:47CCOM

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 16 de jul, 13:04CPASF

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 14 de mar, 00:00CPASF

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 21 de fev, 17:50MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-140/2019.

    Documento
  5. 20 de fev, 21:15MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-338/2019.

    Documento
  6. 20 de fev, 20:42MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.

    Documento
  7. 19 de fev, 20:57MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2019.

    Documento
  8. 19 de fev, 20:17MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-84/2019.

    Documento
  9. 19 de fev, 20:04MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-63/2019.

    Documento
  10. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  11. 26 de out, 11:24CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  12. 23 de out, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/15 PAG 44 COL 01.

    Documento
  13. 21 de out, 10:23MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1573/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  14. 08 de out, 14:08PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3263/2015, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR), que: "Dispõe sobre o direito da criança e do adolescente à retratação, pelo mesmo meio, em caso de "bullying" virtual".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
CCOM
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1573/2011
Último andamento
07 de mai, 12:47 · Notificacao para Publicação Intermediária