Projeto de Lei
PL 3265/2024
Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para conceder isenção no imposto de renda ao contribuinte autista ou ao contribuinte que tenha dependente autista.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
29 de mai, 15:38CPD
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), para o PL 892/2024, ao qual esta proposição está apensada.
20 de mar, 10:41CPD
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para o PL 892/2024, ao qual esta proposição está apensada.
09 de set, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/2024 PAG 333
Documento09 de set, 11:04CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD.
06 de set, 13:07MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-892/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento21 de ago, 16:56MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3265/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulinho Freire (UNIÃO/RN), que "Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para conceder isenção no imposto de renda ao contribuinte autista ou ao contribuinte que tenha dependente autista".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CPD
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 892/2024
- Último andamento
- 29 de mai, 15:38 · Notificacao para Publicação Intermediária
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.