Projeto de Lei

PL 892/2024

Dispõe sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas, dando nova redação ao inciso XXIV do art. 6° da Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CFT Apresentada em 20 de mar de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Saullo Vianna MDB

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária Federal (1988)isenção tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)Remuneraçãorendimentoaposentadoriapensãoreserva remuneradareformapessoa com Pessoa com transtorno do espectro autistaautismoRepresentante legalbenefício fiscaltributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 35 andamentos

04 de set, 17:31CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT, com as proposições PL-3265/2024, PL-394/2025, PL-784/2025 apensadas.
04 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 05/09/2025, Letra A.
03 de set, 15:28CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
02 de set, 14:30CPDAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
02 de set, 14:30CPDAguardando Encaminhamento
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
02 de set, 14:30CPDAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
26 de ago, 21:19CPDAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/08/2025 a 26/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13 de ago, 00:00CPDAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/08/2025)
12 de ago, 14:00CPDAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício.
08 de ago, 11:52CPDAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, do PL 3265/2024, do PL 394/2025 e do PL 784/2025, apensados, com substitutivo.
Documento
08 de ago, 11:52CPDAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Documento
04 de jul, 12:21CPDAguardando Encaminhamento
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS).
03 de jul, 11:14CPDAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, do PL 3265/2024, do PL 394/2025 e do PL 784/2025, apensados, com substitutivo.
Documento
03 de jul, 11:14CPDAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Documento
29 de mai, 15:38CPDAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS).
29 de mai, 13:30CPDAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23 de abr, 17:27MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apensação
Apensação da proposição PL-784/2025 à proposição PL-394/2025.
20 de mar, 10:41CPDAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE).
20 de mar, 10:20CPDAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mar, 14:00CPDAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Reginaldo Lopes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
10 de mar, 14:13CPDAguardando Encaminhamento
Notificação de Apensação
Apensação do PL 394/2025 a esta proposição.
27 de fev, 18:08MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apensação
Apensação da proposição PL-394/2025 à proposição PL-892/2024.
27 de fev, 17:06MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-394/2025.
Documento
06 de set, 13:09MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apensação
Apensação da proposição PL-3265/2024 à proposição PL-892/2024.
06 de set, 13:07MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3265/2024.
Documento
15 de mai, 21:06CPDAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
14 de mai, 00:00CPDAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
09 de mai, 11:27CPDAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08 de mai, 23:59CPDAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Merlong Solano, deixou de ser membro da Comissão
26 de abr, 00:00CPDAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2024)

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator: Geraldo Resende UNIÃO
Último andamento: 04 de set, 17:31 · Recebimento