Projeto de Lei
PL 3266/2024
Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como doença grave, nos termos da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998, que “Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências”.
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Sobre o projeto
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Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
09 de set, 00:00PLENAguardando Encaminhamento
Arquivamento
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/9/2024 - 17h - 165ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD.
09 de set, 00:00PLENAguardando Encaminhamento
Notificações
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 3010/2019, ao qual esta proposição está apensada.
09 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/2024 PAG 336
Documento06 de set, 13:07MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1300/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento21 de ago, 17:04MESAArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3266/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulinho Freire (UNIÃO/RN), que "Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como doença grave, nos termos da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998, que “Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências”".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Órgão
- PLEN
- Regime
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 1300/2023
- Último andamento
- 09 de set, 00:00 · Arquivamento
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