PL 3284/2023

18 de dez, 10:50CDHMIRTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), para o PL 3419/2019, ao qual esta proposição está apensada.

04 de ago, 16:14CDHMIRTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDHMIR.

03 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 607

01 de ago, 13:52MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-192/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

28 de jun, 13:34PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3284/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), que: "Altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para tipificar a conduta de quem realizar procedimento médico ou clínico, incluindo a prescrição de bloqueadores de puberdade, terapia hormonal e cirurgia com o fim de redesginação de gênero biológico em pessoas com menos de 18 anos".