Projeto de Lei
Regulamenta o inciso IV do Art. 3º da Constituição Federal, enfrentando a prática do racismo científico e institui o Dia Nacional Jacinta Maria de Santana de Enfrentamento ao Racismo Científico.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Tarcísio MottaPSOLRelator do projeto
20 de mai · Avançam políticas de inclusão social e medidas contra o racismo em nova pauta
Relata que o projeto é meritório, mas propõe ajustes no texto para conferir maior precisão jurídica e constitucionalidade às medidas de enfrentamento ao racismo científico.
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ReimontPT
23 de abr de 2025 · Comissão prioriza combate ao racismo e reforça direitos de pessoas em situação de rua
Mencionou o requerimento para a realização de audiência pública para debater o projeto de lei.
Ver fala completaReimontPT
09 de abr de 2025 · Comissão prioriza ações contra o racismo e cobra reforma no sistema penitenciário
O deputado menciona o projeto ao ler um requerimento de audiência pública conjunta para debater o seu conteúdo
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Homenagens e Datas Comemorativas
25 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD de 26/05/2026, Letra A.
25 de mai · CCJC
Recebimento
25 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
20 de mai · CDHMIR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
20 de mai · CDHMIR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Pastor Henrique Vieira, pelo Deputado Tarcisio Motta.
08 de mai · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/04/2026 a 08/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29 de abr · CDHMIR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/04/2026)
28 de abr · CDHMIR
Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação deste, da forma do substitutivo.
28 de abr · CDHMIR
Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
25 de fev · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
19 de dez de 2025 · CDHMIR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025)
18 de dez de 2025 · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).
23 de abr de 2025 · CDHMIR
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 30/2025,da Sra. Talíria Petrone que requer realização de audiência pública conjunta para debater o projeto de lei 3.292/2023.
→ Aguardando Encaminhamento
23 de abr de 2025 · CLP
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 16/2025,da Sra. Talíria Petrone que requer realização de audiência pública conjunta para debater o projeto de lei 3.292/2023.
07 de abr de 2025 · CLP
Apresentação do REQ n. 16/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer realização de audiência pública conjunta para debater o projeto de lei 3.292/2023".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
07 de abr de 2025 · CDHMIR
Apresentação do REQ n. 30/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer realização de audiência pública conjunta para debater o projeto de lei 3.292/2023".
→ Aguardando Encaminhamento
18 de out de 2023 · CLP
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 72/2023 da Sra. Talíria Petrone que requer realização de audiência pública para debater o PL 3.292/2023.
05 de out de 2023 · CLP
Apresentação do REQ n. 72/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer realização de audiência pública para debater o PL 3.292/2023".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
17 de ago de 2023 · CDHMIR
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 161/2023 da Sra. Talíria Petrone que requer realização de audiência pública para debater o PL 3.292/2023.
11 de ago de 2023 · CDHMIR
Apresentação do REQ n. 161/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer realização de audiência pública para debater o PL 3.292/2023".
04 de ago de 2023 · CDHMIR
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
03 de ago de 2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 623
01 de ago de 2023 · MESA
Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
28 de jun de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 3292/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Regulamenta o inciso IV do Art. 3º da Constituição Federal, enfrentando a prática do racismo científico e institui o Dia Nacional Jacinta Maria de Santana de Enfrentamento ao Racismo Científico".
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