Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, para incluir o ensino fundamental na Política de Fomento de escolas em tempo integral.
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O projeto tramita em conjunto com o PL 552/2015 no Plenário da Câmara dos Deputados. Em 10/11/2026, foi aprovado o regime de urgência para a proposta, o que permite que ela seja votada mais rapidamente.
Próximo passo
O projeto está pronto para ser votado diretamente no Plenário.
No debate
O deputado Thiago de Joaldo defendeu a aprovação de uma nova versão do texto em 04/11/2026, argumentando que a medida trará mais estabilidade e diretrizes pedagógicas para a expansão do ensino em tempo integral no país. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Thiago de JoaldoREPUBLICANOSRelator do projeto
04 de nov · Proposta estabelece marco da educação integral e cria nova universidade federal
Relatou o projeto favoravelmente, defendendo sua aprovação na forma do substitutivo apresentado.
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Delegado Paulo BilynskyjPLRelator do projeto
10 de dez de 2024 · Comissão de segurança pública aprova novas medidas de combate ao crime organizado
O relator votou pela rejeição do projeto por considerar a medida uma iniciativa desarmamentista disfarçada e ofensiva à Constituição.
Ver fala completaA oradora menciona a proposta em sua fala.
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Marco BrasilPPPresidiu a reunião
25 de out de 2023 · Comissão prioriza ações contra a seca e vota medidas de incentivo ferroviário
O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu pedido de vistas regimental.
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Márcio JerryPCdoBPresidiu a reunião
01 de ago de 2023 · Projetos de acessibilidade e inclusão social avançam em comissão temática
O deputado aponta que o projeto está apensado e solicita a leitura do parecer pela relatora.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Educação
10 de nov · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.
10 de nov · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.
10 de nov · PLEN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
→ Tramitando em Conjunto
28 de abr · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
17 de nov de 2025 · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
22 de abr de 2025 · CE
Notificações
Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
12 de mar de 2019 · CE
Recebimento
26 de fev de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/19 PÁG 272.
21 de fev de 2019 · MESA
Apense-se à(ao) PL-552/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 33/2019, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF), que: "Altera a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, para incluir o ensino fundamental na Política de Fomento de escolas em tempo integral".
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