Comissão de segurança pública aprova novas medidas de combate ao crime organizado

Presidente, isso essa é mais 1 iniciativa desarmamentista disfarçada, né, com argumento limpinho. Qual que é o argumento limpinho? Ah não, a gente tem que ter certeza que quem vai ter porte ou posse de arma não é usuário de droga. Olha presidente, o dia que exigir teste toxicológico pra entrar na Câmara dos Deputados, tem comissão aqui dominada pela esquerda que vai ficar vazia, tá? Então é o seguinte, quer exigir teste toxicológico pra atirador, quer exigir toxicológico pra pra policial, quer botar a câmera em policial, toxicológico pra professor não precisa, pode fumar maconha que quiser que não vai dar nada, toxicológico pra deputado federal não precisa, pode cheirar o que quiser que não vai dar nada. Então é o seguinte, meu o meu voto é claro, esse esse projeto aqui não pode prosperar, não pode prosperar. Quer colocar restrição? Vamos falar das restrições que são absolutamente necessárias, e não nas restrições armamentistas. A proposta em análise afeta os artigos quarto acrescentando o inciso 4 e e quinto, modificando o parágrafo segundo e acrescentando o parágrafo segundo a, tendo o seguinte reflexo. Em síntese, a medida inclui o inciso quarto, no parágrafo, no artigo quarto, para tornar exigível o exame toxicológico resultado negativo e de larga janela de detecção para obtenção de autorização de posse de arma de fogo, prevendo ainda que o possuidor de arma de fogo poderá ser aleatoriamente submetido. Aleatoriamente, bate na sua casa e fala assim olha, agora eu vou tirar o seu cabelo aqui pra fazer teste toxicológico. Aleatóriamente submetido a novo exame durante o período da validade. Atualmente os requisitos incluem comprovação da idoneidade pela apresentação de certidão negativa de antecedentes, ocupação lista, residência fixa, capacidade técnica comprovada, aptidão psicológica certificada e ainda comprovar efetiva necessidade. Esses são os requisitos hoje. Aí, o senador tem ambiente e ele é não, vamos colocar o toxicológico, que daí dificulta mais ainda o sistema. A arma de fogo pra quê? Né? Por que que a gente vai dar acesso à arma de fogo pro cidadão defender a sua vida? Né? Tem que confiar no estado. Com todos esses meandros, o interessado deve ainda comparecer perante delegado de polícia federal para requisitar autorização, caso no qual efetiva necessidade deverá ser comprovada e em síntese deverá ser o delegado convencido a lhe conceder o direito de possuir 1 arma de fogo registrada. A depender do lugar do requerimento do tipo de armamento, todo o trâmite burocrático pode demorar meses e anos em alguns casos, custando a interessado ainda quase o mesmo valor do equipamento que pretende adquirir, desestimulando curiosos, e limitando o acesso à arma de fogos registradas apenas a pessoas que verdadeiramente precisam do equipamento, e sabem com que estão lidando. Essa é a perspectiva da Polícia Federal, você não precisa, você não precisa de 1 arma de fogo. Pra que que você quer 1 arma de fogo? Quando me perguntam é Paulo Belin se você é a favor da arma de fogo? Meu irmão, eu sou a favor da arma a laser, é que não tem ainda. Então a gente vai de arma de fogo. Mas o cidadão tem que ter acesso a tudo, tudo o que há de melhor, em termos de defesa. Tudo, absolutamente tudo. Enquanto isso qualquer má pessoa consegue adquirir arma fria junto a criminosos. Com essa Praça 7, É? Dá pra comprar lá? Dá pra comprar 1 pistola? É, todo policial sabe, onde é que o ladrão compra arma fria na cidade, né? É é difícil tem que apresentar documento? Tem que levar certidão, não o cara chega lá e compra e vai fazer maldade. Enquanto isso qualquer 1 pessoa consegue adquirir armas frias junto a criminosos, facções, traficantes de armas e munições de forma mais rápida pro menor custo, caso pretenda o cometimento de qualquer ilícito. Apesar disso e dos criminosos possuírem acesso a praticamente qualquer tipo de arma e munição, o cidadão é constrangido pelo estado, que diz estar lhe protegendo, criando obstáculos cada vez maiores à obtenção da posse e do porte de arma de fogo, e assim deixando o povo à mercê dos interesses das facções da criminalidade em geral, sem prestar serviço de segurança pública que efetiva e viavelmente esteja presente de forma ágil nos momentos de necessidade. Ademais, segundo dados do IPEA, o Atlas da Violência, o número de mortes por arma de fogo caíram vertiginosamente em 2019, totalizando 30000 contra 40 e 179 em 2018, 47 510 em 2017, o que ocorreu em simultânea flexibilização das normas sobre posse e porte de arma do governo Bolsonaro. Os dados refletem a máxima de que a presença de armas listas nas mãos dos cidadãos não acarreta ao aumento da criminalidade, mas sim a sua redução diante do temor dos agentes acerca da maior presença de vítimas armadas nas ruas desestimulando o crime. Assim, concluise que a ser acrescentar mais objeções ao exercício do direito em debate não é de interesse público, muito menos quando acompanhado de previsão legal pra exames aleatórios indiscriminados, ofendendo inclusive a Constituição Federal. Diante de todo exposto, nome da comissão de mérito, voto pela rejeição do projeto de lei 33 de 2019.