Projeto de Lei

PL 33/2019

Altera a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, para incluir o ensino fundamental na Política de Fomento de escolas em tempo integral.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 04 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalinclusãoEnsino fundamentalPolítica de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Fundamental e Médio em Tempo Integralrepasserecursos financeirosMinistério da EducaçãoEstado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)municípioacompanhamentocontrole socialtransferênciaaplicaçãorecursosprestação de contas.

Tramitação 7 andamentos

  1. 28 de abr, 20:51CETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 17 de nov, 16:13CETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 22 de abr, 00:00CETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 12 de mar, 16:46CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  5. 26 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/19 PÁG 272.

    Documento
  6. 21 de fev, 09:30MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-552/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 04 de fev, 16:20PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 33/2019, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF), que: "Altera a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, para incluir o ensino fundamental na Política de Fomento de escolas em tempo integral".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CE
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 552/2015
Último andamento
28 de abr, 20:51 · Notificacao para Publicação Intermediária