Projeto de Lei

PL 330/2019

Altera os arts. 133 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Conselho Tutelar.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 04 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3702/2012
Último andamento
20 de dez, 00:00 · Notificações

Tramitação 11 andamentos

  1. 20 de dez de 2023 · CCJC

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2602/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de dez de 2023 · CCJC

    Recebimento

  3. 23 de nov de 2023 · CPASF

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), a pedido, para reexame do parecer, para o PL 2602/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 16 de nov de 2023 · CPASF

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2602/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 26 de out de 2023 · CPASF

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2602/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 29 de mar de 2023 · CPASF

    Recebimento

  7. 28 de abr de 2021 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-733/2021.

  8. 01 de mar de 2019 · CSAUDE

    Recebimento

  9. 01 de mar de 2019 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/03/19 PÁG 22.

  10. 26 de fev de 2019 · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3702/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

  11. 04 de fev de 2019 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 330/2019, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Altera os arts. 133 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Conselho Tutelar".

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