Projeto de Lei

PL 3305/2020

“Assegura matrícula para aluno portador de deficiência locomotora na escola pública mais próxima de sua residência e dá outras providências”.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 15 de jun de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

Garantiamatrícula escolarescolaproximidaderesidênciapessoa com deficiêncialocomoção.

Documentos oficiais

27 de mar, 15:48CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-5949/2016
11 de mar, 16:26CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
07 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 1104.
Documento
04 de dez, 09:04MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5949/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
15 de jun, 14:29MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3305/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Assegura matrícula para aluno portador de deficiência locomotora na escola pública mais próxima de sua residência e dá outras providências”".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 5949/2016
Último andamento: 27 de mar, 15:48 · Recebimento