Projeto de Lei
PL 3308/2021
Autoriza o Governo Federal a criar o Sistema Único de Saúde Animal (Susa) visando, regulamentar as ações e serviços de saúde e bem-estar animal nos poderes publicos nacional, estadual e municipal
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Sobre o projeto
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
09 de mai, 00:00CSAUDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP)., para o PL 6434/2013, ao qual esta proposição está apensada.
10 de nov, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/21 PAG 260
Documento09 de nov, 15:40MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6434/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento21 de out, 11:14PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2163/2021, pelos Deputados Enio Verri (PT/PR) e Reginaldo Lopes PT, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3308/2021".
Documento24 de set, 14:44PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3308/2021, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Autoriza o Governo Federal a criar o Sistema Único de Saúde Animal (Susa) visando, regulamentar as ações e serviços de saúde e bem-estar animal nos poderes publicos nacional, estadual e municipal".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Órgão
- CSAUDE
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 6434/2013
- Último andamento
- 09 de mai, 00:00 · Notificações
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