Projeto de Lei

PL 3310/2019

Dispõe sobre o registro de som e imagem de consultas pré-natais, trabalho de parto e parto.

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Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autoria

Apresentada em

04 de jun de 2019

Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Documentos oficiais

27 de abr de 2023 · CE
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
27 de jun de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/19 PÁG 237.
27 de jun de 2019 · CE
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
26 de jun de 2019 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7633/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
04 de jun de 2019 · SEPRO(SGM)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3310/2019, pela Deputada Lauriete (PL/ES), que "Dispõe sobre o registro de som e imagem de consultas pré-natais, trabalho de parto e parto".