Projeto de Lei

PL 3325/2024

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a substituição de testemunha por motivo de enfermidade.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 27 de ago de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº5.452 de 1943.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Direito e Justiça

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)critériosubstituiçãotestemunhaProcesso trabalhistamotivodoença.

Documentos oficiais

12 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2024.
12 de set, 16:48CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
11 de set, 15:39MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
27 de ago, 15:15MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3325/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a substituição de testemunha por motivo de enfermidade".
Documento

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Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 12 de set, 00:00 · Publicação de Proposição