Projeto de Lei
Dispõe sobre a atividade pesqueira embarcada para a captura das espécies de camarão que especifica e adota outras providências.
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Quem mais falou
Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
17 de set de 2025 · Deputados analisam prioridades do setor agropecuário no orçamento de 2025
O presidente da sessão anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer.
Ver fala completaRodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
11 de jun de 2025 · Comissão de agricultura aprova novas regras para o escoamento da produção rural
O presidente retirou o projeto de ofício da pauta de votações.
Ver fala completaRodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
07 de mai de 2025 · Comissão de agricultura elege presidente e vota pauta prioritária do setor
O deputado retirou o projeto da pauta a pedido do relator.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
01 de out de 2025 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
01 de out de 2025 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/10/2025 22:49:00. Não foram apresentados recursos.
22 de set de 2025 · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 23/09/2025).
19 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 20/09/2025, Letra A.
19 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Arquivada
17 de set de 2025 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
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