Projeto de Lei
Dispõe sobre a atividade pesqueira embarcada para a captura das espécies de camarão que especifica e adota outras providências.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
01 de out, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
01 de out, 22:49MESAArquivada
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/10/2025 22:49:00. Não foram apresentados recursos.
22 de set, 00:00MESAArquivada
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 23/09/2025).
19 de set, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 20/09/2025, Letra A.
19 de set, 10:52CCPArquivada
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
17 de set, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de set, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer.
10 de set, 12:14CAPADRAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), pela rejeição.
Documento10 de set, 12:14CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Nishimori (PSD/PR).
Documento17 de jun, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), a pedido
11 de jun, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
21 de mai, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício.
07 de mai, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do relator.
23 de abr, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
04 de jun, 14:25CAPADRAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), pela aprovação.
Documento04 de jun, 14:25CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Nishimori (PSD/PR).
Documento19 de abr, 21:19CAPADRAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
31 de mar, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
30 de mar, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR)
31 de jan, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Nishimori, deixou de ser membro da Comissão
25 de mar, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PL-PR)
16 de mar, 16:10CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10 de mar, 09:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Júnior Mano, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
08 de nov, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE)
08 de out, 11:55CAPADRAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação.
Documento08 de out, 11:55CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Júnior Mano (PL-CE).
Documento05 de set, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23 de ago, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019)
22 de ago, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE)
27 de jun, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/19 PÁG 239.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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