Projeto de Lei

PL 3326/2023

Dispõe sobre a perda de benefícios sociais para condenados por abuso sexual contra crianças e adolescentes.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 03 de jul de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Jeferson Rodrigues PSDB

Temas

Previdência e Assistência Social Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Direito e Justiça

Palavras-chave

SuspensãoproibiçãoBenefício assistencialAuxílio-doençaSalário-maternidadeSalário-paternidadePrograma de transferência de rendaAssistência socialCondenadoTrânsito em julgadoCrime sexual contra vulnerávelAbuso sexualCriançaAdolescente.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

22 de abr, 15:59CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 2556/2021, ao qual esta proposição está apensada.
05 de mai, 12:57CASP
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), para o PL 2556/2021, ao qual esta proposição está apensada.
26 de nov, 19:23CASP
Notificações
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o PL 2556/2021, ao qual esta proposição está apensada.
03 de ago, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 735
Documento
02 de ago, 20:35CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP.
01 de ago, 13:52MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2556/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
03 de jul, 13:50MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3326/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jeferson Rodrigues (REPUBLIC/GO), que "Dispõe sobre a perda de benefícios sociais para condenados por abuso sexual contra crianças e adolescentes".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2556/2021
Último andamento: 22 de abr, 15:59 · Notificacao para Publicação Intermediária