Kim KataguiriPresidiu a reunião
04 de nov · Projetos avançam na pauta para combater fraudes no SUS e ampliar educação
O deputado anunciou o projeto na pauta e dispensou a leitura do parecer.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 2556/2021
Cria mecanismos para impedir que pessoas que estejam sob medidas cautelares ou condenadas por crimes de violência doméstica, contra crianças e adolescentes e contra idosos não possam tomar posse em cargos públicos, nem contratar com a Administração Pública Direta e Indireta.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a escolha do deputado que será o responsável pelo parecer. Em 04/11/2026, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o parecer do relator sobre a adequação orçamentária do texto.
Próximo passo
A comissão deve designar um relator para analisar a constitucionalidade e legalidade da proposta.
No debate
O deputado Kim Kataguiri discutiu o projeto em 04/11/2026, abordando a vedação para que condenados por violência doméstica, contra crianças, adolescentes ou idosos ocupem cargos ou contratem com a administração pública. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
O que disseram sobre o projeto 4
Quem mais falou
22 de out de 2025 · Comissão avança na votação de projetos voltados à proteção dos direitos femininos
Mencionou que o projeto já teve manifestação favorável de outras comissões da Casa por tratar da responsabilização de autores de violência contra a mulher.
Ver fala completaDelegada IonePLRelator do projeto
16 de set de 2025 · Comissão vota propostas de modernização e reestruturação do serviço público federal
A relatora vota pela aprovação do projeto na forma de um substitutivo que aprimora a vedação de posse e contratação de condenados por violência doméstica contra vulneráveis.
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Pastor Sargento IsidórioAVANTEPresidiu a reunião
16 de set de 2025 · Comissão vota propostas de modernização e reestruturação do serviço público federal
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Gonzaga Patriota PSB
- Relator
- Merlong Solano PT
- Apresentada em
- 14 de jul de 2021
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
- Ementa detalhada
- Altera as Lei nº 8.112 de 1990, 14.133 de 2021.
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 49 andamentos
05 de nov · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
04 de nov · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
04 de nov · CFT
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
04 de nov · CFT
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. GALDINO DO VALE.
04 de nov · CFT
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
28 de out · CFT
Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2556/21, do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público, do PL 3210/21, do PL 165/23, do PL 718/23, do PL 866/23, do PL 874/23, do PL 986/23, do PL 2564/23, do PL 2641/23, do PL 2948/23, do PL 3326/23, do PL 549/24, e do PL 140/25, apensados, com subemenda; e, no mérito, pela aprovação do PL 2556/21, do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público, do PL 3210/21, do PL 165/23, do PL 718/23, do PL 866/23, do PL 874/23, do PL 986/23, do PL 2564/23, do PL 2641/23, do PL 2948/23, do PL 3326/23, do PL 549/24, e do PL 140/25, apensados, com subemenda.
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