Kim KataguiriPresidiu a reunião
04 de nov · Projetos avançam na pauta para combater fraudes no SUS e ampliar educação
O deputado anunciou o projeto na pauta e dispensou a leitura do parecer.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 2556/2021
Cria mecanismos para impedir que pessoas que estejam sob medidas cautelares ou condenadas por crimes de violência doméstica, contra crianças e adolescentes e contra idosos não possam tomar posse em cargos públicos, nem contratar com a Administração Pública Direta e Indireta.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Onde está o projeto
O projeto aguarda a escolha de um relator desde 09/11/2026. Recentemente, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o parecer do deputado Merlong Solano em 04/11/2026, concluindo que o texto não gera impacto no orçamento público.
Próximo passo
O projeto precisa ter um novo relator designado para continuar a análise nas comissões.
No debate
Em 04/11/2026, o deputado Kim Kataguiri discutiu o mérito da proposta que proíbe condenados por violência doméstica, contra crianças, adolescentes ou idosos de assumir cargos ou contratar com o poder público. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
O que disseram sobre o projeto 4
Quem mais falou
22 de out de 2025 · Comissão avança na votação de projetos voltados à proteção dos direitos femininos
Mencionou que o projeto já teve manifestação favorável de outras comissões da Casa por tratar da responsabilização de autores de violência contra a mulher.
Ver fala completaDelegada IonePLRelator do projeto
16 de set de 2025 · Comissão vota propostas de modernização e reestruturação do serviço público federal
A relatora vota pela aprovação do projeto na forma de um substitutivo que aprimora a vedação de posse e contratação de condenados por violência doméstica contra vulneráveis.
Ver fala completa
Pastor Sargento IsidórioAVANTEPresidiu a reunião
16 de set de 2025 · Comissão vota propostas de modernização e reestruturação do serviço público federal
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Acompanhe PL 2556/2021 por email
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Gonzaga Patriota PSB
- Relator
- Merlong Solano PT
- Apresentada em
- 14 de jul de 2021
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
- Ementa detalhada
- Altera as Lei nº 8.112 de 1990, 14.133 de 2021.
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 50 andamentos
09 de nov · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
05 de nov · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
04 de nov · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
04 de nov · CFT
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
04 de nov · CFT
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. GALDINO DO VALE.
04 de nov · CFT
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
28 de out · CFT
Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2556/21, do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público, do PL 3210/21, do PL 165/23, do PL 718/23, do PL 866/23, do PL 874/23, do PL 986/23, do PL 2564/23, do PL 2641/23, do PL 2948/23, do PL 3326/23, do PL 549/24, e do PL 140/25, apensados, com subemenda; e, no mérito, pela aprovação do PL 2556/21, do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público, do PL 3210/21, do PL 165/23, do PL 718/23, do PL 866/23, do PL 874/23, do PL 986/23, do PL 2564/23, do PL 2641/23, do PL 2948/23, do PL 3326/23, do PL 549/24, e do PL 140/25, apensados, com subemenda.
28 de out · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
→ Aguardando Encaminhamento
06 de mai · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
→ Pronta para Pauta
23 de abr · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2026)
22 de abr · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI).
19 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 20/09/2025, Letra A.
19 de set de 2025 · CFT
Recebimento
19 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
16 de set de 2025 · CASP
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
16 de set de 2025 · CASP
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) e Dep. Paulo Lemos (PSOL-AP).
16 de set de 2025 · CASP
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
04 de set de 2025 · CASP
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação do Projeto de Leinº 2.556, de 2021, e dos seus apensados, PL nº 3.210/2021, PL nº 165/2023, PL nº 2.564/2023, PL nº 2.641/2023, PL nº 2.948/2023, PL nº 3.326/2023, PL nº 718/2023, PL nº 866/2023, PL nº 874/2023, PL nº 986/2023, PL nº 549/2024 e PL nº 140/2025, na forma do Substitutivo anexo
04 de set de 2025 · CASP
Apresentação do PRL n. 3 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG).
26 de ago de 2025 · CASP
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação deste, do PL 3210/2021, do PL 165/2023, do PL 718/2023, do PL 866/2023, do PL 874/2023, do PL 986/2023, do PL 2564/2023, do PL 2641/2023, do PL 2948/2023, do PL 3326/2023, do PL 549/2024, e do PL 140/2025, apensados, na forma do Substitutivo.
26 de ago de 2025 · CASP
Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG).
10 de jun de 2025 · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/05/2025 a 10/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26 de mai de 2025 · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/05/2025)
22 de mai de 2025 · CASP
Parecer do Relator, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação deste, do PL 3210/2021, do PL 165/2023, do PL 718/2023, do PL 866/2023, do PL 874/2023, do PL 986/2023, do PL 2564/2023, do PL 2641/2023, do PL 2948/2023, do PL 3326/2023, do PL 549/2024, e do PL 140/2025, apensados, na forma do Substitutivo.
22 de mai de 2025 · CASP
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG).
05 de mai de 2025 · CASP
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG).
27 de mar de 2025 · CASP
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26 de mar de 2025 · CASP
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Alberto Neto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
→ Aguardando Encaminhamento
17 de fev de 2025 · MESA
Apensação
→ Aguardando Parecer
09 de dez de 2024 · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/11/2024 a 09/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
27 de nov de 2024 · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2024)
26 de nov de 2024 · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
→ Aguardando Encaminhamento
01 de ago de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3326/2023.
30 de jun de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2641/2023.
20 de abr de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-986/2023.
20 de abr de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-874/2023.
28 de mar de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-165/2023.
→ Aguardando Parecer
23 de mar de 2023 · CASP
Recebimento
22 de mar de 2023 · CTRAB
Devolução à CCP
Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 009/2023 - COPER.
→ Aguardando Encaminhamento
17 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 17/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
→ Aguardando Parecer
02 de mai de 2022 · CTRAB
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27 de abr de 2022 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
09 de dez de 2021 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/11/2021 a 09/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
25 de nov de 2021 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2021)
24 de nov de 2021 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
→ Aguardando Encaminhamento
19 de out de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3210/2021.
→ Aguardando Parecer
02 de ago de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/21 PAG 327
28 de jul de 2021 · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
16 de jul de 2021 · MESA
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
14 de jul de 2021 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 2556/2021, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), que "Cria mecanismos para impedir que pessoas que estejam sob medidas cautelares ou condenadas por crimes de violência doméstica, contra crianças e adolescentes e contra idosos não possam tomar posse em cargos públicos, nem contratar com a Administração Pública Direta e Indireta".
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