Projeto de Lei · PL 3332/2019

Flexibilização do conceito de consumidor no código de defesa

Altera o caput do artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei Federal nº 8.078/1990) para mitigar a teoria finalista no conceito de consumidor.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, aguardando a apresentação de um novo parecer pelo relator. Em 05/08/2026, o processo foi devolvido ao deputado Josenildo para nova análise.

Próximo passo

O relator deve apresentar um parecer para ser votado pelos membros da comissão.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou

Heitor Schuch

Heitor SchuchPSDPresidiu a reunião

20 de jun de 2023 · Comissão articula seminário sobre neoindustrialização no setor do agronegócio

Retirou o projeto de pauta de ofício devido à ausência do relator

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Lucas Ramos

Lucas RamosPSBPresidiu a reunião

13 de jun de 2023 · Deputados debatem flexibilização de tributos e barram desconto em shoppings · 2 falas

O parlamentar retirou o projeto da pauta por ausência do relator e o transferiu para a próxima reunião.

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Anunciou o projeto na pauta e solicitou o adiamento da discussão por ausência do relator.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
05 de jun de 2019
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direito e Defesa do Consumidor

Tramitação 42 andamentos

  1. 05 de ago · CICS

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP).

  2. 15 de jul · CICS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação.

  3. 15 de jul · CICS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).