Projeto de Lei
PL 3336/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – para dispor sobre os direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.
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Sobre o projeto
Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
14 de jul, 13:50CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), para o PL 4474/2024, ao qual esta proposição está apensada.
03 de set, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2025.
03 de set, 00:00CCOMTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 4474/2024, ao qual esta proposição está apensada.
03 de set, 15:32CCOMTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
29 de ago, 14:45MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4474/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento09 de jul, 19:22MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3336/2025 (Projeto de Lei), pelos Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – para dispor sobre os direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CPASF
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 4474/2024
- Último andamento
- 14 de jul, 13:50 · Notificacao para Publicação Intermediária
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