Projeto de Lei

PL 3336/2025

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – para dispor sobre os direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.

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Onde está o projeto

Este projeto está tramitando em conjunto com o PL 4474/2024 na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Como os dois tratam de temas semelhantes, o relator designado em 14/07/2026 para o projeto principal, deputado Pastor Diniz, também conduzirá a análise deste.

Próximo passo

O relator deve apresentar o parecer, que é o voto dele sobre aprovar ou rejeitar a proposta, para posterior votação na comissão.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Luciano Alves

Luciano AlvesPSDPresidiu a reunião

06 de nov de 2025 · Comissão de Comunicação vota propostas que alteram regras do setor de radiodifusão

O deputado anuncia a pauta do projeto para apreciação da comissão.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
09 de jul de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 4474/2024
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias

Tramitação 6 andamentos

  1. 14 de jul · CPASF

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), para o PL 4474/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 03 de set de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2025.

  3. 03 de set de 2025 · CCOM

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 4474/2024, ao qual esta proposição está apensada.