Projeto de Lei

PL 4474/2024

Altera as Leis nº 8.069/1990, nº 12.965/2014 e nº 13.709/2018 para instituir medidas de proteção a crianças e adolescentes na internet.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aguardando o parecer do relator. Desde 01/09/2026, não houve apresentação de emendas ao texto original.

Próximo passo

O deputado Pastor Diniz deve apresentar seu parecer, que é o voto do relator com uma opinião técnica a favor ou contra o projeto, para que os membros da comissão possam votar.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Julio Cesar Ribeiro

Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSRelator do projeto

20 de ago de 2025 · Deputados aprovam novos marcos regulatórios para o setor de radiodifusão no país

O relator apresenta parecer pela aprovação do projeto na forma de um substitutivo.

Ver fala completa
Antonio Andrade

Antonio AndradePSDBPresidiu a reunião

20 de ago de 2025 · Deputados aprovam novos marcos regulatórios para o setor de radiodifusão no país

O deputado anuncia o projeto na pauta e concede a palavra ao relator para proferir o seu parecer.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
21 de nov de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança, Ciência, Tecnologia e Inovação

Projetos relacionados

2 projetos tramitam junto com este

Tramitação 31 andamentos

  1. 01 de set · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 15 de jul · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2026)

  3. 14 de jul · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR).