Projeto de Lei
Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero em âmbito nacional.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Palavras-chave
Documentos oficiais
09 de fev, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA),em virtude da apensação do PL-5262/2025, para o PL 7180/2014, ao qual esta proposição está apensada.
25 de nov, 08:39CPASFTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 7180/2014, ao qual esta proposição está apensada.
14 de out, 14:41CPASFTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 7180/2014, ao qual esta proposição está apensada.
10 de dez, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 7180/2014, ao qual esta proposição está apensada.
10 de set, 16:30CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
06 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 07/09/2024 PÁG 23.
Documento06 de set, 13:07MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2829/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento27 de ago, 19:47MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3338/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero em âmbito nacional".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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