Projeto de Lei

PL 3338/2024

Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero em âmbito nacional.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 27 de ago de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

Garantiapaisresponsável legalproibiçãofilhoalunoparticipaçãoAtividade pedagógicaidentidade de gêneroescola.

Tramitação 8 andamentos

  1. 09 de fev, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA),em virtude da apensação do PL-5262/2025, para o PL 7180/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 25 de nov, 08:39CPASFTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 7180/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 14 de out, 14:41CPASFTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 7180/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 10 de dez, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 7180/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 10 de set, 16:30CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

  6. 06 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 07/09/2024 PÁG 23.

    Documento
  7. 06 de set, 13:07MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2829/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 27 de ago, 19:47MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3338/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero em âmbito nacional".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CPASF
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2829/2023
Último andamento
09 de fev, 00:00 · Notificações