PL 3340/2026

26 de ago, 00:00CPDAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2026)

25 de ago, 10:38CPDAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

19 de ago, 10:07CPDAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CPD.

18 de ago, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/2026.

17 de ago, 14:22MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deDefesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

30 de jun, 14:49MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3340/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Dickson (PL/RN), que "Institui a Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico (CCFA), estabelece direitos, diretrizes de proteção social, mecanismos de identificação e apoio às pessoas responsáveis pelo cuidado permanente de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras, condições incapacitantes ou outras situações que demandem apoio continuado, cria o Cadastro Nacional dos Cuidadores Familiares Atípicos e dá outras providências".