PL 3344/2012

16 de jul de 2018 · CCJC

Recebimento

08 de nov de 2017 · CCTI

Recebimento

07 de nov de 2017 · CCP

Notificações

À CCTCI o Memo nº 234/2017 - COPER, informando sobre apensação deste ao de nº 4.365/08.

06 de nov de 2017 · MESA

Despacho de Apensação

Deferido o Requerimento n. 7.506 /2017, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 7.506 /2017, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.344/2012 e n. 4.365/2008, este apensado ao Projeto de Lei n. 7.476/2006, tratam de matérias correlatas. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 3.344/2012 ao Projeto de Lei n. 4.365/2008. Em razão da apensação, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 7.476/2006, para incluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 7.476/2006: À CCTCI, à CDC, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade].

25 de out de 2017 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7506/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.344/2012 e 7.476/2006 ".

25 de out de 2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7506/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.344/2012 e 7.476/2006.".

16 de out de 2017 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 7.175/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.175/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.344/2012 não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação, delimitado no inciso X do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."

03 de out de 2017 · CCTI

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21 de set de 2017 · CCTI

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2017)

20 de set de 2017 · CCTI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE)

12 de set de 2017 · CCTI

Recebimento

12 de set de 2017 · CCJC

Devolução à CCP

11 de set de 2017 · CCP

Notificações

À CCJC o Memo nº 185/17, solicitando a devolução deste.

11 de set de 2017 · MESA

Distribuição

Defiro o Requerimento n. 7.068/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.344/2012, para incluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 3.344/2012: À CDC, à CCTCI, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: ordinário.]

05 de set de 2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7175/2017, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer a redistribuição do PL 3344/2012, para que seja apreciado pela Comissão de Finanças e Tributação".

23 de ago de 2017 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 24/08/17, PÁG 1379 COL 01, Letra B. VOL II.

22 de ago de 2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7068/2017, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei 3.344/2012, para que seja apreciado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática".

21 de ago de 2017 · CCJC

Recebimento

21 de ago de 2017 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

09 de ago de 2017 · CSAUDE

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, com emendas.

09 de ago de 2017 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Manato (SD-ES), pela aprovação deste, com emendas.

09 de ago de 2017 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pelo Dep. Carlos Manato

05 de out de 2016 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES), pela aprovação deste, com emendas.

05 de out de 2016 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Carlos Manato

05 de out de 2016 · CSAUDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Mandetta.

19 de set de 2016 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

19 de set de 2016 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES), pela aprovação deste, com emenda.

19 de set de 2016 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Carlos Manato (SD-ES).

13 de set de 2016 · CSAUDE

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Mandetta.

30 de ago de 2016 · CSAUDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Dr. Sinval Malheiros.

15 de jun de 2016 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES), pela rejeição deste.

15 de jun de 2016 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Carlos Manato (SD-ES).

11 de fev de 2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-354/2015.

31 de jan de 2015 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD 01/02/15 PÁG 05 COL 01 Suplemento.

11 de fev de 2014 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16 de dez de 2013 · CSAUDE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/12/2013)

12 de dez de 2013 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Manato (SDD-ES)

12 de nov de 2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 13/11/13 PAG 53959 COL 02, Letra A.

11 de nov de 2013 · CSAUDE

Recebimento

11 de nov de 2013 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

30 de out de 2013 · CDC

Aprovação

Aprovado o Parecer.

14 de jun de 2013 · CDC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela aprovação, com emenda.

14 de jun de 2013 · CDC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE).

12 de dez de 2012 · CDC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE)

23 de nov de 2012 · CDC

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

29 de mai de 2012 · CDC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16 de mai de 2012 · CDC

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2012)

15 de mai de 2012 · CDC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ)

29 de mar de 2012 · CDC

Recebimento

28 de mar de 2012 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

23 de mar de 2012 · CCP

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/2012

23 de mar de 2012 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

06 de mar de 2012 · CCP

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 07/03/12 PAG 5549 COL 02.

06 de mar de 2012 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3344/2012, pelo Deputado Ademir Camilo (PODE-MG), que: "Dispõe sobre a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas e dá outras providências. ".