Projeto de Lei

PL 3345/2008

Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para o pagamento de tributos e de despesas hospitalares.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 29 de abr de 20080 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.036, de 1990.

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do FGTSautorizaçãotrabalhadormovimentaçãoConta vinculada do FGTSpagamentotributosimpostosdespesa médicainternação hospitalarUnidade de Terapia Intensiva (UTI)inexistênciacoberturaplano de saúde.

Tramitação 25 andamentos

  1. 21 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 3800/2019 (Nº Anterior: PLS 30/2018), ao qual esta proposição está apensada.

  2. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Devido ao arquivamento do PL 3310/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3310/2000 o PL 2194/2003, o PL 2926/2004, o PL 4095/2004, o PL 4578/2004, o PL 4800/2005, o PL 4935/2005, o PL 6086/2005, o PL 7653/2006, o PL 1593/2007, o PL 2172/2007, o PL 3345/2008, o PL 8017/2010 e o PL 10051/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 3800/2019 (Nº Anterior: PLS 30/2018).

  3. 16 de jul, 16:26CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3310/2000

  4. 26 de fev, 20:18MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.

    Documento
  5. 26 de fev, 20:17MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.

    Documento
  6. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.

    Documento
  7. 20 de fev, 19:44MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.

    Documento
  8. 19 de fev, 19:46MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2019.

    Documento
  9. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  10. 19 de set, 16:58CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3310/2000

  11. 31 de mar, 10:45MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1237/2015.

    Documento
  12. 31 de mar, 11:52PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1237/2015, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento
  13. 12 de fev, 10:12MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-440/2015.

    Documento
  14. 06 de fev, 09:13MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-92/2015.

    Documento
  15. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  16. 05 de jun, 17:25CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3310/2000

  17. 15 de fev, 11:39MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-69/2011.

    Documento
  18. 14 de fev, 16:12MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-16/2011 => PL-898/1999.

    Documento
  19. 03 de fev, 17:38MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 69/2011, pelo Dep. Felipe Maia, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  20. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  21. 13 de mai, 17:17CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  22. 13 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/05/08 PÁG 20161 COL 02

    Documento
  23. 08 de mai, 15:22MESATramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  24. 08 de mai, 15:22MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3310/2000.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  25. 29 de abr, 20:51PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3800/2019
Último andamento
21 de dez, 00:00 · Notificações