Projeto de Lei

PL 3346/2025

Institui o Dia Nacional da Previdência Complementar, a ser celebrado anualmente em 16 de abril.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião

28 de abr · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Anunciou o projeto, dispensou a leitura do parecer e colocou em votação.

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No Senado

Matéria com a relatoria em 30/10/2026

Situação na Câmara

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Autoria

Relator

Apresentada em

10 de jul de 2025

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Homenagens e Datas Comemorativas

Documentos oficiais

18 de jun · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 460/2026/PS-GSE.
17 de jun · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
27 de mai · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
22 de mai · CCJC
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
21 de mai · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
20 de mai · CCJC
Recebimento