Projeto de Lei

PL 3349/2015

Dispõe sobre a dedução dos gastos com academia de ginástica ou em outros esportes na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 20 de out de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.250, de 1995.

Autoria

Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE

Temas

Esporte Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária FederaldeduçãoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)despesaacademia de ginásticaesportetributaçãobenefício fiscal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

26 de mar, 15:51CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
04 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para reexame., para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
12 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
09 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/15 PÁG 62 COL 01.
Documento
09 de nov, 17:11CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
04 de nov, 10:50MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2866/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento
20 de out, 19:25PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3349/2015, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Dispõe sobre a dedução dos gastos com academia de ginástica ou em outros esportes na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2866/2015
Último andamento: 26 de mar, 15:51 · Notificacao para Publicação Intermediária