PL 335/2019

06 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 435/2023/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado

26 de set, 13:19MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 480/2023 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Acrescenta dispositivo à Lei n 9.394, de 20 de dezembro de1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede de ensino' restitui para o arquivo do Congresso Nacional , autógrafo do texto ora convertido na Lei n° 14.685, de 2O de setembro de 2023".

20 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14685/2023. DOU 21/09/2023 PÁG 05 COL 02.

04 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 339/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

04 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 21/2023-SGM-P.

04 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 338/2023/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 21/2023

31 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

30 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 9 de junho de 2022 (PL 335-C/2019).

30 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 335-C, de 2019.

30 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 335-C, de 2019, com parecer pela rejeição.

30 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

30 de ago, 13:55CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

30 de ago, 13:59PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), para proferir Parecer à Emenda do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

30 de ago, 13:55CEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela Comissão de Educação, que conclui pela rejeição.

30 de ago, 13:59PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), para proferir Parecer à Emenda do Senado Federal, pela Comissão de Educação.

30 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 335-C/2019

30 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Retirado o REQ 2696/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2842/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

30 de ago, 00:00CEAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP

29 de ago, 13:55PLENAguardando Designação de Relator(a)

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2453/2023.

29 de ago, 13:55PLENAguardando Designação de Relator(a)

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 2453/2023 da Sra. Iza Arruda que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 335/2019.

22 de ago, 15:11PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2696/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR), que "Requer que o Projeto de Lei nº 2732/2023 seja desapensado do Projeto de Lei nº 2426/2019 e apensado ao Projeto de Lei nº 335/2019 por tratarem de matérias correlatas. ".

15 de ago, 21:19MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

15 de ago, 00:00PLENAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS)

10 de ago, 09:41MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2453/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 335/2019".

02 de ago, 10:58CEAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CE.

05 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial da Emenda do Senado, em avulso e no DCD de 06/07/2023, Letra D.

05 de jul, 12:05MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

EMENDA DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

14 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício nº 423/2023 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 335, de 2019, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede de ensino."

13 de jun, 21:09PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 335/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede de ensino".

24 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 430/2022/PS-GSE.

24 de jun, 14:53MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

09 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

31 de mai, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).

18 de mai, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)

11 de fev, 13:28CCJCAguardando Deliberação

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

10 de fev, 15:24MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

10 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 10/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

02 de fev, 21:11MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/02/2022 21:11:00. Não foram apresentados recursos.

10 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/12/2021).

10 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/12/2021 PAG 113, Letra B.

10 de dez, 13:23CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

04 de nov, 16:32CCJCAguardando Deliberação

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.

04 de nov, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

27 de out, 09:00CCJCAguardando Deliberação

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

27 de out, 09:00CCJCAguardando Deliberação

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação a Deputada Maria do Rosário

27 de out, 09:00CCJCAguardando Deliberação

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP).

27 de out, 09:00CCJCAguardando Deliberação

Retirada de Requerimento

Retirado o pedido de vista pelos autores.

27 de out, 09:00CCJCAguardando Deliberação

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Carlos Jordy e José Medeiros.

27 de out, 09:00CCJCAguardando Deliberação

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer do Relator, Deputado Luís Miranda, pela Deputada Érika Kokay.

27 de out, 09:00CCJCAguardando Deliberação

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelos autores.

27 de out, 09:00CCJCAguardando Deliberação

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação a Deputada Maria do Rosário e o Deputado José Medeiros.

27 de out, 09:00CCJCAguardando Deliberação

Votação

Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Carlos Jordy e José Medeiros.

10 de mai, 16:08CCJCAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda.

10 de mai, 16:08CCJCAguardando Deliberação

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF).

23 de abr, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)

10 de mar, 09:00CCJCAguardando Deliberação

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Daniel Freitas, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

21 de nov, 09:30CCJCAguardando Deliberação

Adiamento de Discussão

Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Luizão Goulart.

29 de out, 14:33CCJCAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda.

29 de out, 14:33CCJCAguardando Deliberação

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Daniel Freitas (PSL-SC).

24 de set, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11 de set, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)

10 de set, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC)

26 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 27/08/19, PÁG 156, Letra A.

23 de ago, 14:29CCJCAguardando Deliberação

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

23 de ago, 14:27CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

14 de ago, 00:00CEAguardando Encaminhamento

Aprovação

Aprovado o Parecer.

07 de ago, 10:00CEAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

22 de mai, 16:47CEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

09 de mai, 00:00CEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/05/2019)

08 de mai, 14:11CEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PATRI-MA), pela aprovação, com substitutivo.

08 de mai, 14:11CEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Marreca Filho (PATRI-MA).

15 de abr, 00:00CEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03 de abr, 00:00CEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2019)

02 de abr, 00:00CEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marreca Filho (PATRI-MA)

20 de fev, 16:22CEAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CE.

19 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/19 PÁG 352.

19 de fev, 09:34MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

04 de fev, 19:00PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 335/2019, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Acrescenta inciso ao § 1º do art. 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera, por vagas, nos estabelecimentos de Educação Básica de suas redes de ensino".

22 de ago de 2023REQ 2696/2023Desapensação

Luisa Canziani (UNIÃO)

Requer que o Projeto de Lei nº 2732/2023 seja desapensado do Projeto de Lei nº 2426/2019 e apensado ao Projeto de Lei nº 335/2019 por tratarem de matérias correlatas.

10 de ago de 2023REQ 2453/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Iza Arruda (MDB)·Zeca Dirceu (PT)·André Figueiredo (PDT)·Fábio Macedo (PODE)·Guilherme Boulos (PSOL)

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 335/2019.