Defende a aprovação do projeto por ser fundamental para assegurar atendimento integral e ressocialização às trabalhadoras domésticas resgatadas de situações de escravidão.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 3351/2024
Estabelece diretrizes e ações para o atendimento integral e a ressocialização de trabalhadoras domésticas resgatadas em situação análoga à escravidão e de tráfico de pessoas, assegurando a cessação de violências domésticas, a reconexão familiar, a garantia de reparação integral, e o apoio necessário para a manifestação de vontade de trabalhadoras com deficiência, e dá outras providências (Lei Sônia Maria de Jesus).
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O que disseram sobre o projeto 5
Quem mais falou · posição identificada por IA
Benedita da SilvaPTRelator do projeto
20 de ago de 2025 · Propostas para o fortalecimento de políticas públicas voltadas às mulheres avançam
A relatora apresentou parecer pela aprovação do projeto na forma do substitutivo da comissão anterior, destacando que a nova redação aprimora o texto original e reforça a proteção às trabalhadoras.
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Sâmia BomfimPSOLPresidiu a reunião
20 de ago de 2025 · Propostas para o fortalecimento de políticas públicas voltadas às mulheres avançam
A deputada anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer.
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Geraldo ResendeUNIÃORelator do projeto
20 de mai de 2025 · Parlamentares aprovam medidas para ampliar direitos das pessoas com deficiência
O relator vota pela aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado.
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Max LemosUNIÃOPresidiu a reunião
20 de mai de 2025 · Parlamentares aprovam medidas para ampliar direitos das pessoas com deficiência
O presidente anunciou o projeto na pauta e declarou prejudicados os requerimentos de adiamento por ausência dos autores
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Autoria
- Carla Ayres PT
- Relator
- Erika Hilton PSOL
- Apresentada em
- 28 de ago de 2024
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 40 andamentos
28 de out de 2025 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
16 de out de 2025 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2025)
15 de out de 2025 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP).
26 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 27/08/2025, Letra B.
26 de ago de 2025 · CTRAB
Recebimento
25 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
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