Projeto de Lei

PL 3357/2021

Aumenta a pena do crime de maus tratos praticado contra pessoa idosa.

Em PLEN Apresentada em 29 de set de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penalaumento da penacrimemaus-tratoscontraidoso.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

  1. 02 de set, 00:00PLEN

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para o PL 6430/2009, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 27 de out, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/21 PAG 541

    Documento

  3. 27 de out, 10:53CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  4. 26 de out, 20:11MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6074/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  5. 29 de set, 11:24MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3357/2021, pela Deputada Norma Ayub (DEM/ES), que "Aumenta a pena do crime de maus tratos praticado contra pessoa idosa".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão
PLEN
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 6074/2013
Último andamento
02 de set, 00:00 · Notificações
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