PL 3361/2012

23 de abr, 15:09CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA).

07 de abr, 23:59CCJCAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Luiz Carlos Motta, deixou de ser membro da Comissão

25 de fev, 16:11CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP).

10 de fev, 11:00CCJCAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Carlos Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

11 de dez, 12:42CCJCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/11/2025 a 11/12/2025). Foram apresentadas 6 emendas.

27 de nov, 00:00CCJCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2025)

26 de nov, 12:13CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP).

26 de nov, 11:14MESAAguardando Parecer

Distribuição

Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.335/2023 do Projeto de Lei n. 3.361/2012. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 4.335/2023 à tramitação em regime ordinário (art. 151, III, do RICD), à apreciação conclusiva pelas Comissões e ao exame das Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD).Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.335/2023: CTRAB e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime detramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].

24 de nov, 15:17CCJCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5814/2019, PL-4335/2023, PL-4847/2023 apensadas.

17 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 18/11/2025, Letra A.

17 de nov, 11:53CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

17 de nov, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Realizar o Encaminhamento para CCJC - Constituição e Justiça e de Cidadania

06 de nov, 15:46CTRABAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 5814/2019, 4335/2023, 4847/2023, apensados, com Substitutivo.

06 de nov, 15:46CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRR n. 1 CTRAB (Parecer Reformulado), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA).

06 de nov, 15:00CTRABAguardando Encaminhamento

Notificações

Concluída a aprovação da matéria, após a apreciação do destaque. Apresentou Voto em Separado a Deputada Erika Hilton.

06 de nov, 15:00CTRABAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o texto destacado. Fica modificado o texto do Relator Deputado Leo Prates. Resultado: 4 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 18 votos.

06 de nov, 15:00CTRABAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, ressalvado o Destaque.

06 de nov, 15:00CTRABAguardando Encaminhamento

Votação

Votação da expressão "e por vínculo empregatício", objeto do Destaque nº 2/2025, da bancada do Partido Liberal, assinado pelo Líder, Deputado Sóstenes Cavalcante- PL/RJ.

06 de nov, 15:00CTRABAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Destaque nº 1, da Bancada PSOL-REDE, tendo em vista perda de oportunidade.

06 de nov, 15:30CTRABAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 5814/2019, 4335/2023 e, 4847/2023, apensados, com Substitutivo.

06 de nov, 16:09CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da CVO n. 1 CTRAB (Complementação de Voto), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA).

04 de nov, 09:18CTRABAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Apresentação do VTS n. 1 CTRAB (Voto em Separado), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).

20 de ago, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

20 de ago, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

13 de ago, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Luiz Carlos Motta e Luiz Gastão.

13 de ago, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Leo Prates.

06 de ago, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Deputada Geovânia de Sá.

16 de jul, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/07/2025 a 16/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

03 de jul, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/07/2025)

02 de jul, 18:39CTRABAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 5.814/19, 4.335/23 e 4.847/23, apensados, com substitutivo.

02 de jul, 18:38CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 4 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA).

07 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA)

19 de mar, 23:59CTRABAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Daniel Almeida, deixou de ser membro da Comissão

15 de mai, 11:00CTRABAguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 39/2024,do Sr. Daniel Almeida que requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei 3361 de 2012.

13 de mai, 15:17CTRABAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 42/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei 3361 de 2012.".

09 de mai, 12:06CTRABAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 39/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei 3361 de 2012.".

08 de mai, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de acordo, por solicitação do Relator, Deputado Daniel Almeida.

29 de abr, 10:49CTRABAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 5.814/19, 4.335/23 e 4.847/23, apensados.

29 de abr, 10:49CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

25 de out, 13:21MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4847/2023.

21 de set, 11:24MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4335/2023.

01 de jun, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

17 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/05/2023)

16 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)

28 de mar, 18:05MESAAguardando Parecer

Distribuição

Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".

31 de jan, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Carlos Motta, deixou de ser membro da Comissão

01 de dez, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/11/2022 a 01/12/2022). Não foram apresentadas emendas.

10 de nov, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/11/2022)

09 de nov, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP)

26 de nov, 19:03MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5814/2019.

20 de fev, 20:37MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-251/2019.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19 de dez, 17:37CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

04 de dez, 20:01CTRABAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16 de nov, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/11/2018)

14 de nov, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)

18 de out, 11:09CTRABAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho, pela rejeição.

18 de out, 11:09CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).

17 de ago, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

17 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação, Deputado não é mais membro.

17 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)

03 de mar, 18:25MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-711/2015.

03 de mar, 09:35MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-711/2015.

03 de mar, 09:20MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-711/2015.

27 de fev, 11:04MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 711/2015, pelo Dep. Pedro Uczai, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

21 de nov, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.

15 de out, 14:19CTRABAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira, pela rejeição.

15 de out, 14:19CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).

09 de ago, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12 de jul, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2012)

11 de jul, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE)

29 de mar, 17:11CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pel a CTASP.

28 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

23 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/2012

23 de mar, 11:43MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

07 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 08/03/12 PAG 5846 COL 02.

07 de mar, 14:55PLENAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3361/2012, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009.".

13 de mai de 2024REQ 42/2024Audiência Pública

Daniel Almeida (PCdoB)

Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei 3361 de 2012.

09 de mai de 2024REQ 39/2024Audiência Pública

Daniel Almeida (PCdoB)

Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei 3361 de 2012.