PL 3361/2012

10 de fev · CCJC

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Carlos Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

11 de dez de 2025 · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/11/2025 a 11/12/2025). Foram apresentadas 6 emendas.

27 de nov de 2025 · CCJC

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2025)

26 de nov de 2025 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP).

26 de nov de 2025 · MESA

Distribuição

Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.335/2023 do Projeto de Lei n. 3.361/2012. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 4.335/2023 à tramitação em regime ordinário (art. 151, III, do RICD), à apreciação conclusiva pelas Comissões e ao exame das Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD).Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.335/2023: CTRAB e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime detramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].

24 de nov de 2025 · CCJC

Recebimento

→ Aguardando Parecer

17 de nov de 2025 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 18/11/2025, Letra A.

17 de nov de 2025 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

17 de nov de 2025 · CTRAB

Devolução à CCP

Realizar o Encaminhamento para CCJC - Constituição e Justiça e de Cidadania

06 de nov de 2025 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 5814/2019, 4335/2023, 4847/2023, apensados, com Substitutivo.

06 de nov de 2025 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRR n. 1 CTRAB (Parecer Reformulado), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA).

06 de nov de 2025 · CTRAB

Notificações

Concluída a aprovação da matéria, após a apreciação do destaque. Apresentou Voto em Separado a Deputada Erika Hilton.

06 de nov de 2025 · CTRAB

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o texto destacado. Fica modificado o texto do Relator Deputado Leo Prates. Resultado: 4 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 18 votos.

06 de nov de 2025 · CTRAB

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, ressalvado o Destaque.

06 de nov de 2025 · CTRAB

Votação

06 de nov de 2025 · CTRAB

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Destaque nº 1, da Bancada PSOL-REDE, tendo em vista perda de oportunidade.

06 de nov de 2025 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 5814/2019, 4335/2023 e, 4847/2023, apensados, com Substitutivo.

06 de nov de 2025 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da CVO n. 1 CTRAB (Complementação de Voto), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA).

04 de nov de 2025 · CTRAB

Rejeição de Requerimento

Apresentação do VTS n. 1 CTRAB (Voto em Separado), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).

20 de ago de 2025 · CTRAB

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

20 de ago de 2025 · CTRAB

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

13 de ago de 2025 · CTRAB

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Luiz Carlos Motta e Luiz Gastão.

13 de ago de 2025 · CTRAB

Leitura e publicação do Parecer

Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Leo Prates.

06 de ago de 2025 · CTRAB

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Deputada Geovânia de Sá.

16 de jul de 2025 · CTRAB

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/07/2025 a 16/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

03 de jul de 2025 · CTRAB

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/07/2025)

02 de jul de 2025 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 5.814/19, 4.335/23 e 4.847/23, apensados, com substitutivo.

02 de jul de 2025 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 4 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA).

07 de abr de 2025 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA)

19 de mar de 2025 · CTRAB

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Daniel Almeida, deixou de ser membro da Comissão

15 de mai de 2024 · CTRAB

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 39/2024,do Sr. Daniel Almeida que requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei 3361 de 2012.

13 de mai de 2024 · CTRAB

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 42/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei 3361 de 2012.".

09 de mai de 2024 · CTRAB

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 39/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei 3361 de 2012.".

08 de mai de 2024 · CTRAB

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de acordo, por solicitação do Relator, Deputado Daniel Almeida.

29 de abr de 2024 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 5.814/19, 4.335/23 e 4.847/23, apensados.

29 de abr de 2024 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

→ Aguardando Encaminhamento

25 de out de 2023 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4847/2023.

21 de set de 2023 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4335/2023.

→ Aguardando Parecer

01 de jun de 2023 · CTRAB

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

17 de mai de 2023 · CTRAB

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/05/2023)

16 de mai de 2023 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)

→ Aguardando Encaminhamento

28 de mar de 2023 · MESA

Distribuição

Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".

→ Aguardando Parecer

31 de jan de 2023 · CTRAB

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Carlos Motta, deixou de ser membro da Comissão

01 de dez de 2022 · CTRAB

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/11/2022 a 01/12/2022). Não foram apresentadas emendas.

10 de nov de 2022 · CTRAB

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/11/2022)

09 de nov de 2022 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP)

→ Aguardando Encaminhamento

26 de nov de 2019 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5814/2019.

20 de fev de 2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-251/2019.

31 de jan de 2019 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

→ Aguardando Parecer

19 de dez de 2018 · CTRAB

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

04 de dez de 2018 · CTRAB

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16 de nov de 2018 · CTRAB

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/11/2018)

14 de nov de 2018 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)

18 de out de 2016 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho, pela rejeição.

18 de out de 2016 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).

17 de ago de 2016 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

17 de mai de 2016 · CTRAB

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação, Deputado não é mais membro.

17 de mai de 2016 · CTRAB

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)

→ Aguardando Encaminhamento

03 de mar de 2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-711/2015.

03 de mar de 2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-711/2015.

03 de mar de 2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-711/2015.

27 de fev de 2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 711/2015, pelo Dep. Pedro Uczai, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan de 2015 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

→ Aguardando Parecer

21 de nov de 2012 · CTRAB

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.

15 de out de 2012 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira, pela rejeição.

15 de out de 2012 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).

09 de ago de 2012 · CTRAB

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12 de jul de 2012 · CTRAB

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2012)

11 de jul de 2012 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE)

29 de mar de 2012 · CTRAB

Recebimento

28 de mar de 2012 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

23 de mar de 2012 · CCP

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/2012

→ Aguardando Encaminhamento

23 de mar de 2012 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

→ Aguardando Parecer

07 de mar de 2012 · CCP

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 08/03/12 PAG 5846 COL 02.

→ Aguardando Encaminhamento

07 de mar de 2012 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3361/2012, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009.".