Projeto de Lei
PL 3370/2021
Altera o artigo 1.348 da lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 – Código Civil.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 8 andamentos
31 de mar, 17:53MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-669/2025 à proposição PL-3370/2021.
31 de mar, 17:50MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-669/2025.
Documento12 de dez, 00:00CPASF
Notificações
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 2510/2020, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar, 00:00CPASF
Notificações
Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), para o PL 2510/2020, ao qual esta proposição está apensada.
10 de nov, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/21 PAG 364.
Documento10 de nov, 11:24CDUTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDU.
09 de nov, 15:45MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2510/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento29 de set, 17:22MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3370/2021, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ), que "Altera o artigo 1.348 da lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 – Código Civil".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 2510/2020
- Último andamento
- 31 de mar, 17:53 · Apensação
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