Projeto de Lei

PL 3372/2024

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para prever o aumento de pena para o incêndio florestal criminoso e a equiparação a crime hediondo.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 28 de ago de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Justiça e Cidadania Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Ambientais (1998)crime ambientalaumento da penaincêndioflorestavegetaçãoequiparaçãocrime hediondo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 11 andamentos

  1. 22 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 21 de out, 07:26MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3618/2024 à proposição PL-3372/2024.

  3. 21 de out, 07:26MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3618/2024.

    Documento

  4. 21 de out, 07:26MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3606/2024 à proposição PL-3372/2024.

  5. 21 de out, 07:26MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3606/2024.

    Documento

  6. 18 de set, 10:56MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3814/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Adail Filho (REPUBLIC/AM), que "Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 3.372 de 2024, que está apensado indiretamente ao Projeto de Lei 10.457 de 2018".

    Documento

  7. 10 de set, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), em virtude da apensação do PL 3403/2024., para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  8. 09 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/2024 PAG 436

    Documento

  9. 09 de set, 16:54CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  10. 06 de set, 13:07MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4902/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  11. 28 de ago, 17:09MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3372/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Adail Filho (REPUBLIC/AM), que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para prever o aumento de pena para o incêndio florestal criminoso e a equiparação a crime hediondo".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 18 de set de 2024REQ 3814/2024Desapensação

    Adail Filho (MDB)

    Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 3.372 de 2024, que está apensado indiretamente ao Projeto de Lei 10.457 de 2018.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4902/2020
Último andamento
22 de out, 00:00 · Notificações
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