Projeto de Lei
Altera o art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para tratar sobre o valor mensal da pensão por morte.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Bruno GanemPODE
15 de abr · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA · 2 falas
O presidente anunciou o projeto na pauta da sessão.
Ver fala completaO deputado relaciona este projeto de lei como um dos requerimentos presentes na pauta
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25 de mar · PLENÁRIO
O parlamentar, como autor, defende a aprovação do projeto para assegurar o pagamento integral de pensão por morte aos dependentes.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
1 projeto tramita junto com este
23 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 24/04/2026, Letra A.
22 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
22 de abr · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
15 de abr · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de abr · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Pastor Eurico.
11 de abr de 2025 · CPASF
Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação do PL 338/2024 e do PL 371/2024, apensado, com substitutivo.
11 de abr de 2025 · CPASF
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Eurico (PL/PE).
21 de nov de 2024 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE)
12 de set de 2024 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/08/2024 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04 de set de 2024 · CPASF
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Dr. Remy Soares, deixou de ser membro da Comissão
27 de ago de 2024 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/08/2024)
23 de ago de 2024 · CPASF
Parecer do Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA), pela aprovação do PL 338/2024, e do PL 371/2024, apensado, com substitutivo.
23 de ago de 2024 · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Remy Soares (PP/MA).
04 de jun de 2024 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2024 a 04/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
21 de mai de 2024 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2024)
20 de mai de 2024 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA)
→ Aguardando Encaminhamento
27 de fev de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
27 de fev de 2024 · CPASF
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
23 de fev de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-371/2024.
23 de fev de 2024 · MESA
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20 de fev de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 338/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vicentinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para tratar sobre o valor mensal da pensão por morte".
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