Projeto de Lei

PL 3380/2025

Dá nova redação ao inciso I do art. 12 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para aumentar o percentual de reserva legal nos estados da Amazônia Legal.

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Rodrigo da Zaeli

Rodrigo da ZaeliPL

17 de set de 2025 · Deputados analisam prioridades do setor agropecuário no orçamento de 2025

O parlamentar posiciona-se contra a proposta e orienta o voto pela sua rejeição.

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Rodolfo Nogueira

Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião

17 de set de 2025 · Deputados analisam prioridades do setor agropecuário no orçamento de 2025

Anunciou que o projeto consta como apensado e mencionou que o parecer apresentado é pela rejeição da matéria

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
14 de jul de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 933/2025
Temas
Cultura Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

  1. 30 de mar · CPOVOS

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), para o PL 933/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 02 de set de 2025 · CAPADR

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), para inclusão do PL 3.380/2025, apensado, no parecer, para o PL 933/2025, ao qual esta proposição está apensada.

    → Tramitando em Conjunto

  3. 02 de set de 2025 · CAPADR

    Apensação

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