Projeto de Lei

PL 3388/2024

Dispõe sobre a distribuição gratuita de água potável em eventos e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CDC Apresentada em 29 de ago de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Esporte e Lazer, Saúde, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Diretrizesdistribuição gratuitaágua potáveleventosaúdeconsumidorcalortemperatura corporalágua mineral.

Documentos oficiais

10 de set, 16:12CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC.
09 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/2024 PAG 471
Documento
06 de set, 13:07MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5534/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
29 de ago, 15:45MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3388/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre a distribuição gratuita de água potável em eventos e dá outras providências".
Documento

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Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 5534/2023
Último andamento: 10 de set, 16:12 · Recebimento